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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 09:43
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 14:04
Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP
Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 16:00
ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR
Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 18:57
Professor consegue derrubar proibição em edital de concurso
Contratado do IFPB (PB) pretendia concorrer à renovação do contrato
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:30
Candidato preterido em concurso do Banco do Brasil tem nomeação garantida
Julgadores concluíram que a abertura de um novo edital só poderia ser fruto de uma fraude
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22
Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE
Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público, proponente do PAD, determinou o processo em função de suposta revelação, pelos membros reclamados, de assunto de caráter sigiloso que conheçam em razão do cargo ou função.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:50
Responsabilidade civil do estado. Concurso público. Edital. Ilegalidade reconhecida por decisão judicial.
Administrativo e processual civil. Inexistência. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:38
Mandado de Segurança. Concurso de Remoção. Servidor Público Federal
Não há previsão no Edital da remoção pleiteada pleo impetrante.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 09:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:20
Concurso público. Interpretação de regras editalícias.
Alteração das regras do edital no decorrer do certame. Princípios da boa-fé e da segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:20
Aprovada em concurso público deve ser nomeada
Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Concurso para defensor público do estado. Recurso administrativo dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual.
Conflito entre normas do edital relativas à competência para dirimir dúvidas do mencionado certame.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:18
Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso, decide TJSP
Princípios da razoabilidade, moralidade e efetividade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 16:14
Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital do concurso tenha previsto valor maior
aplicação de vencimento maior, divulgado no edital, por entender que somente lei específica pode alterar a remuneração dos servidores públicos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:35
Estado deve reservar em concurso vagas para deficientes preteridas em edital anterior
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.